1981-10-12 - Despacho Normativo 290/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Gabinete do Secretário de Estado

Esclarece dúvidas surgidas com a aplicação do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho (tabaco manufacturado).

1981-10-12 - Despacho Normativo 291/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece disposições sobre circuitos móveis.

1981-10-12 - Portaria 917/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Aprova o plano de estudos do curso da licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa.