1981-01-09 - AVISO DD191 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da Tunísia e do Egipto depositaram os instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979.

1981-01-09 - AVISO DD190 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

1981-01-09 - AVISO DD189 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Paquistão depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, bem como o Protocolo de Rectificação desta Convenção.

1981-01-09 - DECLARAÇÃO DD6197 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/80, de 24 de Setembro, que aprova o Estatuto da Junta Central das Casas do Povo.

1981-01-09 - Decreto 5/81 - Presidência da República

Comuta a pena de doze anos e seis meses de prisão maior imposta a João do Carmo Alves.

1981-01-09 - Decreto 6/81 - Presidência da República

Comuta a pena de oito anos de prisão maior imposta a José Dias de Oliveira.

1981-01-09 - Decreto 7/81 - Presidência da República

Comuta a pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião.

1981-01-09 - Decreto 8/81 - Presidência da República

Comuta a pena de catorze anos de prisão maior imposta a Manuel Viveiros.

1981-01-09 - Decreto 9/81 - Presidência da República

Comuta a pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquina Esteves dos Santos.

1981-01-09 - Decreto 10/81 - Presidência da República

Comuta a pena de treze anos de prisão maior aplicada, em cúmulo jurídico, a Armando de Almeida Freitas.