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Aviso DD189, de 9 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Paquistão depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, bem como o Protocolo de Rectificação desta Convenção.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Paquistão depositou em 14 de Novembro de 1980 os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, e anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, bem como o Protocolo da Rectificação desta Convenção, e anexo, concluídos em Bruxelas a 1 de Julho de 1955.

De acordo com as disposições aplicáveis, aqueles actos produzem efeitos, em relação ao Paquistão, a partir de 14 de Fevereiro de 1981.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 11 de Dezembro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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