1981-01-27 - AVISO DD198 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi concluído em Lisboa um Acordo por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Desenvolvimento Agrário da Cova da Beira».

1981-01-27 - RESOLUÇÃO 3/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno destinadas à "Construção da Estalagem de Santa Cruz das Flores".

1981-01-27 - PORTARIA 3/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os preços do leite e seus derivados, revogando as portarias 22/79,de 16 de Maio, 21/80 de 29 de Fevereiro, 30/80, de 1 de Abril e o DN 6/79, de 20 de Fevereiro.

1981-01-27 - PORTARIA 2/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adapta à Região o Decreto-Lei nº 581/80, de 31 de Dezembro, no domínio das competências e das áreas de aplicação.

1981-01-27 - RESOLUÇÃO 2/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações para a obra "Acesso à aerogare do Aeroporto da IIha Graciosa".

1981-01-27 - RESOLUÇÃO 1/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga por mais 30 dias a intervenção na Unileite.

1981-01-27 - RESOLUÇÃO 4/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas dos terrenos para a construção de um edificio para instalações dos serviços da Secretaria Regional da Administração Pública.

1981-01-27 - DECLARAÇÃO DD6261 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 559/80, de 4 de Dezembro, que cria o Museu do Mosteiro de Santa Maria da Victória na Batalha.

1981-01-27 - DECLARAÇÃO DD6260 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 21/81, de 9 de Janeiro, que comuta a pena de vinte e quatro meses de presídio militar imposta a Adelino José Bento.

1981-01-27 - Decreto-Lei 8/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 347/80, de 3 de Setembro ( Estatuto do director do Gabinete de Macau).