Secretaria-Geral da Presidência da República, 12 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.
Declaração DD6260, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 22, de 27.01.1981, Pág. 222
- Data: 1981-01-27
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 21/81, de 9 de Janeiro, que comuta a pena de vinte e quatro meses de presídio militar imposta a Adelino José Bento.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que na parte final do Decreto 21/81, de 9 do corrente publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, da mesma data, onde se lê «doze meses de prisão maior» deve ler-se «doze meses de prisão militar».
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/01/27/plain-199447.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/199447.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-01-09 -
Decreto
21/81 -
Presidência da República
Comuta a pena de vinte e quatro meses de presídio militar imposta a Adelino José Bento.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/199447/declaracao-DD6260-de-27-de-janeiro