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Portaria 2/81, de 27 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 1-Supl, de 27.01.1981, Pág. 4-(1)
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Adapta à Região o Decreto-Lei nº 581/80, de 31 de Dezembro, no domínio das competências e das áreas de aplicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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