Portaria 2/81, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 1-Supl, de 27.01.1981, Pág. 4-(1)
- Data: 1981-01-27
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Adapta à Região o Decreto-Lei nº 581/80, de 31 de Dezembro, no domínio das competências e das áreas de aplicação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/136312/portaria-2-81-de-27-de-janeiro