1981-01-24 - Portaria 111/81 - Ministério da Educação e Ciência

Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra os Departamentos de Matemática e de Física e aprova o seu Regulamento.

1981-01-24 - Despacho Normativo 38/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Determina que o Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas seja equiparado a Gabinete para a Integração Europeia.

1981-01-24 - Portaria 112/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa as margens de comercialização dos vinhos comuns de consumo tintos, brancos ou rosés.

1981-01-24 - Portaria 113/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão das normas definitivas NP-572 (1970), NP-575 (1970), NP-578 (1970), NP-579 (1970) e NP-702 (1973).

1981-01-24 - Portaria 114/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1490 e I-1529 com os n.os NP-1711 e NP-1712.

1981-01-24 - Decreto Regulamentar Regional 4/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Substitui o mapa a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/80/A, de 1 de Março (quadros das escolas secundárias).

1981-01-24 - Decreto Regulamentar Regional 5/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Autoriza o Governo Regional a adquirir mobiliário para as habitações pertencentes à Região destinadas à finalidade prevista no artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio.