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  • Tem documento Em vigor 1981-01-16 - Portaria 53/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Penacova.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-16 - Portaria 54/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Cantanhede.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-16 - Portaria 55/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Tondela.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-16 - Portaria 56/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Silves.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-16 - Portaria 57/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro da Repartição Judicial do Tribunal da Relação de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-16 - Portaria 58/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Santarém .

  • Tem documento Em vigor 1981-01-16 - Portaria 59/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Lagos.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-16 - Portaria 60/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Rio Maior.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-16 - Portaria 61/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Sintra.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-16 - Portaria 62/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Monção.

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