1980-09-11 - DECLARAÇÃO DD11 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica o novo modelo n.º 9-A, referido no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 29 de Julho de 1980.

1980-09-11 - AVISO DD139 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina quais as directivas monetárias que passam a ser adoptadas para as transacções de comércio externo entre Portugal e a Irlanda.

1980-09-11 - AVISO DD138 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Alto Volta depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

1980-09-11 - DECLARAÇÃO DD6863 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar 35/80, de 07 de Agosto, que altera o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1980-09-11 - DECLARAÇÃO DD6865 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução 300/80, de 26 de Agosto, que autoriza a General Motors Corporation a instalar em Portugal uma unidade industrial.

1980-09-11 - DECLARAÇÃO DD6864 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 407/80, de 15 de Julho, que atribui um subsídio ao leite em pó produzido e embalado nos Açores.

1980-09-11 - Decreto-Lei 370/80 - Conselho da Revolução

Altera a composição do quadro de sargentos da Força Aérea, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 167/77, de 23 de Abril.

1980-09-11 - Portaria 584/80 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de munições para aeronaves até ao montante de 10796110$00.

1980-09-11 - Portaria 585/80 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de viaturas especiais até ao montante de 75000000$00, distribuídos pelos anos económicos de 1980 e 1981.

1980-09-11 - Portaria 586/80 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de sobresselentes para aeronaves e equipamentos de apoio até ao montante de 30360000$00, distribuídos por vários anos económicos.