Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 30 de Julho de 1980. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
(ver documento original)
Declaração DD11, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 210, de 11.09.1980, Pág. 2609
- Data: 1980-09-11
- Secções desta página::
Sumário
Publica o novo modelo n.º 9-A, referido no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 29 de Julho de 1980.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, publica-se o novo modelo n.º 9-A, referido no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 29 do corrente mês.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/09/11/plain-6400.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6400.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-07-01 -
Decreto-Lei
45103 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6400/declaracao-DD11-de-11-de-setembro