1980-08-04 - AVISO DD122 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Bahamas depositado o instrumento de aceitação das emendas adoptadas pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1980-08-04 - AVISO DD123 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador de Portugal em Madrid depositado junto do Governo do Reino de Espanha o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979.

1980-08-04 - DECLARAÇÃO DD6929 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 138/80, de 20 de Maio, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social.

1980-08-04 - Decreto 64/80 - Presidência da República

Condecora a Base Aérea n.º 4 com a medalha de ouro de serviços distintos.

1980-08-04 - Resolução 274/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Incumbe os Ministros das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações de activarem as medidas adequadas a uma profunda reestruturação da TAP, visando a sua consolidação.

1980-08-04 - Resolução 275/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Renova o aval do Estado a operações de crédito intercalar até ao montante de 50000000$00 contraídas pela RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P.

1980-08-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 138/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 1980

1980-08-04 - Portaria 460/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Cria inspecções da Polícia Judiciária em Aveiro e Leiria.

1980-08-04 - Portaria 461/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece os critérios de recrutamento do director de serviços do Conselho Nacional do Plano.

1980-08-04 - Portaria 462/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal do Conselho Nacional do Plano.