1980-08-12 - DECLARAÇÃO DD12 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Aprova os novos modelos do imposto complementar.

1980-08-12 - AVISO DD126 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Zimbabwe depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1980-08-12 - AVISO DD127 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de Genebra, que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.

1980-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 82/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1980-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 81/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1980-08-12 - RESOLUÇÃO 81/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1980-08-12 - RESOLUÇÃO 76/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra Escola Primária de Lajes - Remédios, Ilha Terceira, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1980-08-12 - DECLARAÇÃO 1/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 52/80 de 8 de Julho, com republicação integral. (Concessão de aval, a favor da Federação dos Municípios da Ilha do Pico, até ao montante de 12 000 000$00.)

1980-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 83/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1980-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 85/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição, composição e atribuição de um grupo de Trabalho sobre o tema "Termalismo".