1980-07-15 - AVISO DD114 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Protocolo do Acordo sobre o Porto de Longo Curso da Praia entre os Governos da República Portuguesa e da República de Cabo Verde.

1980-07-15 - AVISO DD116 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos de Portugal e do Luxemburgo se notificaram reciprocamente, por via diplomática, do cumprimento das normas constitucionais requeridas para a entrada em vigor do II Protocolo, assinado em Lisboa, em 19 de Setembro de 1978, que altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego dos Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo.

1980-07-15 - AVISO DD117 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República da Turquia depositou junto dos Governos dos Estados Unidos da América e do Reino-Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte os instrumentos de ratificação do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.

1980-07-15 - AVISO DD2274/80 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.

1980-07-15 - RESOLUÇÃO 58/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1980-07-15 - RESOLUÇÃO 60/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1980-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 66/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1980-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 64/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1980-07-15 - RESOLUÇÃO 59/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1980-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 63/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.