1980-06-06 - Resolução 195/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui à Fábrica Escola Irmãos Stephens, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 10000 contos, correspondente aos meses de Abril e Maio de 1980.

1980-06-06 - Portaria 317/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Reorganiza os quadros de pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e das escolas do magistério primário.

1980-06-06 - Portaria 318/80 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo, da Indústria e Energia e dos Transportes e Comunicações

Adita uma alínea ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 187/77, de 4 de Abril (cria, no âmbito do Ministério do Comércio e Turismo, o Conselho Nacional do Comércio Externo) Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1980-06-06 - Despacho Normativo 173/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado

Determina a apresentação mensal a visto ministerial de um balancete da Central de Compras do Estado.

1980-06-06 - Resolução 195-A - Assembleia da República

Altera o quadro do pessoal a que se refere o artigo 17.º da Lei n.º 32/77, de 25 de Maio (Lei Orgânica da Assembleia da República).

1980-06-06 - Portaria 318-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Regula o regime de tempo prolongado e da situação de dedicação exclusiva dos médicos.