1980-06-25 - DESPACHO CONJUNTO DD139/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO A FUNCIONAR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS, COM A FINALIDADE DE ELABORAR DIPLOMAS CONDUCENTES A UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSAO E CONTROLE DAS BAIXAS POR DOENÇA E COM MECANISMOS CAPAZES DE REPRIMIR AS INFRACÇÕES.