1980-06-26 - DECLARAÇÃO DD33 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 11.06.1980, a seguinte entidade: Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas do Concelho de Guimarães.

1980-06-26 - DESPACHO CONJUNTO DD140/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DO TRABALHO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO A FUNCIONAR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS PARA ESTUDO DA PROMOÇÃO DE ESQUEMAS COMPLEMENTARES FACULTATIVOS E HARMONIZADOS DE SEGURANÇA SOCIAL E PROPOSTAS DE ESTÍMULOS FISCAIS, NO ÂMBITO DOS BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES CONSAGRADOS EM INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DO TRABALHO.