1980-06-24 - DESPACHO 30/80 - SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA E MINAS-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

: APROVA A REALIZAÇÃO DO PROJECTO DE MONCORVO.

1980-06-24 - DESPACHO CONJUNTO DD137/80 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA PARA A EDP DO SERVIÇO DE PEQUENA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA.

1980-06-24 - DESPACHO CONJUNTO DD136/80 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DETERMINA-SE, AO ABRIGO DO NUMERO 3 DO ARTIGO 18 DO DECRETO LEI NUMERO 43/76, DE 20/01, QUE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELOS DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS DURANTE O PERIODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO LEI NUMERO 291/73, DE 08/06 A QUE SE TEM MANTIDO NA POSSE DOS MESMOS, CONTINUARAO ISENTOS DE IMPOSTOS SOBRE VEÍCULOS QUALQUER QUE SEJA A RESPECTIVA CILINDRADA.

1980-06-24 - DESPACHO 56/MTC/80 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

: E CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E PROPOR O MODELO ORGANIZATIVO DAS ACTIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1980-06-24 - DESPACHO 57/MTC/80 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

: DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR UM MODELO DE POLÍTICA INTEGRADA DE TARIFA PARA OS TRANSPORTES PÚBLICOS DO SECTOR PÚBLICO E PRIVADO COM VISTA A INTEGRAÇÃO NA CEE.