1980-06-25 - DECLARAÇÃO DD7 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica o novo modelo n.º 7-A referido na alínea c) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 4 de Março de 1980.

1980-06-25 - Portaria 348/80 - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos a celebrar contrato para execução do fornecimento e montagem dos equipamentos eléctricos, hidromecânicos e electromecânicos de ampliação da central hidroeléctrica da ribeira de Além da Fazenda, na ilha das Flores.

1980-06-25 - Decreto-Lei 201/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais

Estabelece o novo regime de contratação de consultores médicos pelos serviços e unidades de saúde dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais.

1980-06-25 - Decreto 38/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina que o Consulado no Havre passe a ter a categoria de consulado honorário.

1980-06-25 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Publica o novo modelo n.º 7-A referido na alínea c) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 4 de Março de 1980

1980-06-25 - Portaria 349/80 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que das embalagens de sementes tratadas com pesticidas constem as precauções de carácter geral propostas pela Comissão de Toxicologia dos Pesticidas, relativamente ao manuseamento das sementes tratadas.