Despacho Conjunto DD139/80, de 25 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [159], de 25.06.1980, Pág. 4682
- Data: 1980-06-25
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Sumário
NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO A FUNCIONAR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS, COM A FINALIDADE DE ELABORAR DIPLOMAS CONDUCENTES A UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSAO E CONTROLE DAS BAIXAS POR DOENÇA E COM MECANISMOS CAPAZES DE REPRIMIR AS INFRACÇÕES.
Aviso
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