1980-06-21 - AVISO DD91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

1980-06-21 - DECLARAÇÃO DD7018 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 217/80, de 3 de Maio, referente aos cursos de promoção da carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

1980-06-21 - DECLARAÇÃO DD7017 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 219/80, de 5 de Maio, relativa à reestruturação de carreiras na Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1980-06-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 5 de Maio de 1980

1980-06-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

1980-06-21 - Portaria 338/80 - Ministério da Educação e Ciência

Altera os n.os 6 e 7 e as alíneas dos n.os 12 e 17 da Portaria n.º 352-A/79, de 18 de Julho (colocação de docentes do ensino primário - preferência conjugal).

1980-06-21 - Portaria 339/80 - Ministério dos Assuntos Sociais

Estabelece que as competências atribuídas aos centros regionais de segurança social, nos termos do n.º 5 do Despacho n.º 23/80, de 14 de Abril, em matéria de orientação tutelar e apoio às instituições privadas de solidariedade social sejam exercidas no distrito de Lisboa, até à entrada em funcionamento da respectiva orgânica regional de segurança social, pelo Instituto da Família e Acção Social.

1980-06-21 - Portaria 340/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 363/76, de 12 de Junho, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Herdade da Perna do Arneiro», sito na freguesia e concelho do Gavião.

1980-06-21 - Portaria 341/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos a venda do azeite refinado a fornecer à indústria de conservas.

1980-06-21 - Portaria 342/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos relativa ao IV Centenário da Morte de Camões.