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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1980-06-20 - DECLARAÇÃO DD7016 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 286/80, de 26 de Maio, relativa aos quadros de pessoal das Administrações Gerais dos Portos de Lisboa e do Douro e Leixões, assim como da Direcção-Geral da Aviação Civil.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 286/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1980

  • Tem documento Em vigor 1980-06-20 - Decreto-Lei 195/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Actualiza as pensões por acidentes de trabalho ou por doenças profissionais.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-20 - Decreto-Lei 196/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Determina a transferência para o Estado das infra-estruturas de longa duração do Metropolitano de Lisboa, E. P..

  • Tem documento Em vigor 1980-06-20 - Portaria 337/80 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Define o exercício das competências atribuídas por lei ao director e subdirector do Instituto da Família e Acção Social.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-20 - Decreto Regulamentar 21/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Exclui do regime florestal duas parcelas de terreno baldio da Mata do Bailadouro, revertendo a sua posse a favor da Junta de Freguesia de Pousos, concelho de Leiria, destinado à instalação de equipamento social e escolar.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-20 - Lei 11/80 - Assembleia da República

    Alterações ao Estatuto dos Deputados.

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