1980-06-14 - DECLARAÇÃO DD7010 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/80, de 7 de Maio, relativo ao Regulamento de Apanha e Exploração de Amêijoas e Outros Bivalves.

1980-06-14 - Resolução 206/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui à Carris - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., um subsídio não reembolsável de 133333 contos, a título de indemnização compensatória, referente aos meses de Abril e Maio de 1980.

1980-06-14 - Resolução 207/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui à CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 378250 contos, referente ao mês de Maio de 1980.

1980-06-14 - Resolução 208/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui ao Metropolitano de Lisboa, E. P., um subsídio não reembolsável de 10000 contos, referente ao mês de Maio de 1980.

1980-06-14 - Resolução 209/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. Manuel Gregório Nunes Mascarenhas Neto para o cargo de vogal do conselho de gerência da Transtejo, E. P..

1980-06-14 - Resolução 210/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o engenheiro agrónomo de 1.ª classe Jaime Carlos Borges membro do conselho de gerência da Companhia das Lezírias, E. P. .

1980-06-14 - Resolução 211/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o engenheiro Emídio António da Assunção Feio Borges para vogal do conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P..

1980-06-14 - Resolução 212/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o engenheiro agrónomo Ilídio Lourenço do cargo de vogal do conselho de gerência da Companhia das Lezírias, E. P..

1980-06-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 1980

1980-06-14 - Portaria 331/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros dos Gabinetes do Ministro, dos Secretários e Subsecretários de Estado do Ministério das Finanças e do Plano.