1980-06-12 - Resolução 204/80 - Assembleia da República

Designa o Dr. Henrique José Barrilaro Ruas representante do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).

1980-06-12 - Resolução 205/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui à Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 104638 contos, correspondente ao mês de Maio de 1980.

1980-06-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 151/80, de 23 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 1980

1980-06-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi depositado em Nova Iorque o instrumento de aceitação pelo Governo da Guatemala da emenda ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1980-06-12 - Portaria 330/80 - Ministério da Educação e Ciência

Regula os cursos de licenciatura em Gestão e Administração Pública, em Antropologia, em Comunicação Social e em Serviço Social professados no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.

1980-06-12 - Despacho Normativo 181/80 - Ministério da Educação e Ciência

Mantém o pessoal inspectivo dos serviços da Inspecção Administrativo - Financeira da Direcção-Geral de Pessoal, para todos os efeitos, na dependência hierárquica e funcional do director-geral de Pessoal, até à data do despacho previsto no n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 540/79, de 31 de Dezembro.