1980-05-29 - DECLARAÇÃO DD5 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Aprova o novo modelo n.º 2 e anexos A e B referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial.

1980-05-29 - AVISO DD80 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Libéria e da Colômbia depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

1980-05-29 - AVISO DD75 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Grécia notificado a denúncia à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias.

1980-05-29 - AVISO DD81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de adesão, com uma declaração, ao Protocolo que emenda o n.º 3 do artigo 14.º do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1980-05-29 - AVISO DD78 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Ruanda depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao respectivo Protocolo.

1980-05-29 - AVISO DD76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Irão e das Seychelles depositado os instrumentos de aceitação das emendas, adoptadas pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde, aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1980-05-29 - AVISO DD82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo Especial de Cooperação no Sector Eléctrico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola.

1980-05-29 - AVISO DD79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Iémene depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

1980-05-29 - AVISO DD77 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da Suécia e da Guiné-Bissau depositaram junto do Secretário-Geral da ONU os instrumentos de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1980-05-29 - AVISO DD74 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Barbados depositado o instrumento de ratificação do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.