Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 12 de Maio de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.
Aviso DD79, de 29 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 124, de 29.05.1980, Pág. 1241
- Data: 1980-05-29
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Sumário
Torna público ter o Governo do Iémene depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 18 de Janeiro de 1980, foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de adesão do Governo do Iémene à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/05/29/plain-11781.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11781.dre.pdf .
Aviso
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