Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 16 de Abril de 1980. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
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Declaração DD5, de 29 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 124, de 29.05.1980, Pág. 1242
- Data: 1980-05-29
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Sumário
Aprova o novo modelo n.º 2 e anexos A e B referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos impressos modelo n.º 2 e anexos A e B referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial e respectivas instruções, as quais foram aprovadas por despacho de 15 do corrente mês.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/05/29/plain-6354.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6354.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-07-01 -
Decreto-Lei
45103 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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