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Aviso DD78, de 29 de Maio

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Sumário

Torna público que o Governo do Ruanda depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao respectivo Protocolo.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 3 de Janeiro de 1980, foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de adesão, com reservas, do Governo do Ruanda à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 12 de Maio de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/05/29/plain-11780.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11780.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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