1980-05-13 - DESPACHO NORMATIVO 27-A/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua trasferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1980-05-13 - DESPACHO NORMATIVO 28-A/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua trasferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1980-05-13 - DESPACHO NORMATIVO 29-A/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua trasferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1980-05-13 - DESPACHO NORMATIVO 30/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua trasferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1980-05-13 - DESPACHO NORMATIVO 31/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua trasferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1980-05-13 - DECLARAÇÃO DD6951 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo n.º 135/80, de 18 de Abril que aprova as instruções necessárias à execução do Decreto-Lei n.º 704/76, de 30 de setembro (empréstimo a conceder pelo Fundo de Fomento da Habitação para a aquisição de habitação).

1980-05-13 - DECLARAÇÃO DD6950 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 92/80, de 08 de Março (Aprova o Hino da Força Aérea Portuguesa.).

1980-05-13 - Decreto 26/80 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro embaixador de Portugal em Bissau.

1980-05-13 - Lei 7/80 - Assembleia da República

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 470/79, de 14 de Dezembro.

1980-05-13 - Resolução 164/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui à Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 104638 contos, correspondente ao mês de Abril de 1980.