1980-04-07 - AVISO DD60 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República da Colômbia depositou o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI).

1980-04-07 - AVISO DD61 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República Popular da China depositou o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI).

1980-04-07 - AVISO DD59 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Dominica depositou o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

1980-04-07 - Resolução 119/80 - Assembleia da República

Ratifica o Decreto-Lei n.º 643-A/79, de 30 de Novembro (fixa a data de cobrança do imposto de comércio e indústria relativo ao ano de 1979).

1980-04-07 - Resolução 120/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 30 de Setembro de 1980 o prazo estabelecido no n.º 7 da Resolução n.º 133-A/79, de 11 de Abril (determina a cessação da intervenção do Estado com restituição aos respectivos titulares das empresas do grupo J. Pimenta, S. A. R. L.).

1980-04-07 - Decreto-Lei 60/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Transfere para os órgãos do Governo Regional da Madeira competências sobre actividade de espectáculos e divertimentos públicos.

1980-04-07 - Despacho Normativo 113/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital a aumentar, de 7$50 para 10$00, o preço de venda ao público do trissemanário Mundo Desportivo.

1980-04-07 - Decreto-Lei 61/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e do Comércio e Turismo

Estabelece o sistema de apreciação de programas de ensino e de manuais escolares. Revoga as Portarias n.os 572/79, 573/79 e 574/79, de 31 de Outubro.

1980-04-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da República Popular da China depositou o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI)

1980-04-07 - Portaria 158/80 - Ministério da Administração Interna

Cria o Posto da Polícia de Segurança Pública de Ermesinde, concelho de Valongo.