1980-04-26 - Resolução 148/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui à Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital - EPNC um subsídio não reembolsável de 12000 contos.

1980-04-26 - Resolução 149/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Mantém na íntegra a Resolução n.º 337/79, de 6 de Dezembro (cria no Ministério da Educação o Gabinete Coordenador dos Projectos de Cooperação com o BIRD), com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 1980.

1980-04-26 - Portaria 204/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Extingue alguns lugares do quadro de pessoal não dirigente do Instituto da Família e Acção Social.

1980-04-26 - Portaria 205/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Fixa os órgãos, serviços e instituições que ficam integrados no Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco.

1980-04-26 - Portaria 206/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Reconhece de alto interesse a acção social desenvolvida pela Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal.

1980-04-26 - Portaria 207/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Define as áreas de demarcação da região vitivinícola do Algarve.