Resolução 149/80, de 26 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 97/1980, Série I de 1980-04-26.
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Data:
1980-04-26
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Secções desta página::
Mantém na íntegra a Resolução n.º 337/79, de 6 de Dezembro (cria no Ministério da Educação o Gabinete Coordenador dos Projectos de Cooperação com o BIRD), com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 1980.
Resolução 149/80
Considerando o dispositivo constante da
Resolução 1/80, de 3 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro;
Considerando que os princípios gerais que informaram o esquema que presidiu à aprovação da Resolução 337/79, de 31 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 6 de Dezembro, conservam plena acuidade:
O Conselho de Ministros, reunido em 17 de Abril de 1980, resolveu:
Manter na íntegra a Resolução do Conselho de Ministros n.º 337/79, de 31 de Outubro, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 1980.
Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Abril de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/04/26/plain-206621.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/206621.dre.pdf .
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