1980-03-24 - AVISO DD50 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo entre o Governo Português e o Centro Internacional de Melhoramento do Milho e do Trigo, do México.

1980-03-24 - DECLARAÇÃO DD6800 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, de 26 de Fevereiro de 1980, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1980-03-24 - Resolução 103/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Procede à elaboração de um diploma que permita transferir para as regiões autónomas as atribuições e competências actualmente confiadas à empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea, bem como as competências cometidas ao Governo de República e que àquela empresa pública se referem, na parte em que umas e outras respeitem às regiões autónomas.

1980-03-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1980

1980-03-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo entre o Governo Português e o Centro Internacional de Melhoramento do Milho e do Trigo, do México