1980-02-29 - PORTARIA 6/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa novas tarifas para o transporte marítimo de passageiros entre as Ilhas do Faial e do Pico.

1980-02-29 - PORTARIA 26/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços de facturação de energia consumida em cada posto horário sem limite mínimo de consumo.

1980-02-29 - PORTARIA 25/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de preços máximos a comercialização de banana de produção local na Região .Determina as margens de comercialização a aplicar à banana proveniente do exterior da Região.

1980-02-29 - PORTARIA 24/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga determinadas disposições da Portaria nº 47/78, de 29 de Junho, que estabelece normas reguladoras de preços e margens de comercialização dos bens e serviços no mercado Açoriano.

1980-02-29 - PORTARIA 23/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de preços máximos os ovos e carne de frango com miúdos preparada segundo o tipo "carcaça pronta a cozinhar".

1980-02-29 - PORTARIA 26-A/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a nova tabela e condicionalismos para a venda de bolachas, farinha e massas alimentícias.

1980-02-29 - PORTARIA 22/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de rações, sabões super e offenbach, e óleos de tipo alimentar e restantes óleos estremes.

1980-02-29 - PORTARIA 21/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de preços máximos o leite comum tratado e embalado, o leite pasteurizado e o leite ultrapasteurizado para consumo em natureza.

1980-02-29 - DESPACHO NORMATIVO 15/80 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa novas tarifas para as carreiras urbanas em Ponta Delgada.

1980-02-29 - PORTARIA 5/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa novas tarifas para o transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros em regime de aluguer.