1980-12-04 - RESOLUÇÃO 126/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1980-12-04 - DECLARAÇÃO DD6581 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças e do Plano.

1980-12-04 - Decreto-Lei 559/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria o Museu do Mosteiro de Santa Maria da Victória na Batalha.

1980-12-04 - Portaria 1032/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços Jurídico-Contenciosos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1980-12-04 - Decreto-Lei 560/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo externo, denominado «Empréstimo externo de 10 milhões de marcos, 4,5% - 1980», para financiar o projecto de implantação do parque industrial da Covilhã.

1980-12-04 - Decreto-Lei 561/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo externo, denominado «Empréstimo externo de 20 milhões de marcos, 4,5% - 1980», para financiar o projecto de ampliação do porto de pesca de Olhão.

1980-12-04 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças e do Plano

1980-12-04 - Lei 45/80 - Assembleia da República

Aditamento ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República.

1980-12-04 - Decreto-Lei 561-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Decreta luto nacional durante cinco dias e o encerramento de todos os estabelecimentos públicos no dia 6 de Dezembro, como expressão nacional de pesar pelo falecimento do Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, e do Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Adelino Amaro da Costa.