1980-12-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 136/80, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 1980

1980-12-20 - Portaria 1085/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aumenta um lugar de assessor (letra C) no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

1980-12-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Cooperação

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de aceitação da emenda adoptada pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde ao artigo 74 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1980-12-20 - Portaria 1086/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo até ao montante de 1 milhão de contos.

1980-12-20 - Portaria 1087/80 - Ministério da Educação e Ciência

Fixa o número máximo de monitores que a Universidade de Lisboa fica autorizada a contratar.

1980-12-20 - Portaria 1088/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 416/77, de 11 de Julho, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade dos Clérigos», «Herdade do Monte dos Piques», «Herdade dos Pigeiros» e «Monte Grande», sitos na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos.