1980-12-19 - AVISO DD184 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados entre o embaixador da República Portuguesa e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular de Moçambique os instrumentos de ratificação do Acordo Geral de Cooperação.

1980-12-19 - DECLARAÇÃO DD6602 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 542/80, de 10 de Novembro, que define o regime legal relativo à instalação, funcionamento e fiscalização de lojas francas.

1980-12-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 542/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1980

1980-12-19 - Portaria 1081/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos. Publica em anexo o respectivo Quadro.

1980-12-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Cooperação

Torna público terem sido trocados entre o embaixador da República Portuguesa e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular de Moçambique os instrumentos de ratificação do Acordo Geral de Cooperação

1980-12-19 - Portaria 1082/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa o ágio e o câmbio médio e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas.

1980-12-19 - Portaria 1083/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 495/76, de 6 de Agosto, na parte que respeita aos prédios rústicos denominado «Herdade da Fuzeira» e «Fuzeiras de Baixo».

1980-12-19 - Portaria 1084/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Quinta das Casas Altas» e «Vanga».