Resultados para o dia 1980-11-26
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Torna público ter o Comité Misto EFTA-Espanha adoptado a Decisão n.º 9 de 1980.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 732/80, de 26 de Setembro, que adita o artigo 5.º-A à Portaria n.º 26-C2/80, de 9 de Janeiro (aprova o plano de estudos da licenciatura em Psicologia da Universidade do Porto).
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Declara ter sido rectificado o Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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1980-11-26 -
Resolução
393/80 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Exonera o Dr. António Gonçalves Raimundo de membro do conselho de gestão da Companhia de Seguros Império.
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1980-11-26 -
Resolução
394/80 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Recomenda aos Ministros das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e dos Transportes e Comunicações o estudo, com os órgãos de gestão da Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, de um conjunto de providências a adoptar de imediato com vista a reduzir o desequilíbrio financeiro da empresa.
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Torna público ter o Comité Misto EFTA-Espanha adoptado a Decisão n.º 9 de 1980
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1980-11-26 -
Portaria
1007/80 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Fixa os preços máximos de venda dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados à alimentação infantil.
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1980-11-26 -
Declaração
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Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a Portaria n.º 732/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980
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