1980-11-25 - MAPA OFICIAL 1/80 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Relação dos Deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 5 de Outubro de 1980, para a Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores.

1980-11-25 - DECLARAÇÃO DD6732 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1980-11-25 - Resolução 391/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a inscrição de verbas no actual orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1980-11-25 - Resolução 392/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prorrogação do prazo de intervenção do Estado na gestão da Júdice Fialho - Conservas de Peixe, S. A. R. L., até 31 de Janeiro de 1981.

1980-11-25 - Decreto-Lei 554/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Faz caducar os arrendamentos e terminar de direito as ocupações a qualquer título, de dois prédios sitos em Lisboa e que o Estado cedeu à Ordem das Irmãs Franciscanas Clarissas do Desagravo, por motivos da utilidade pública.

1980-11-25 - Portaria 1006/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços regulares operados pela TAP Regional no Continente.

1980-11-25 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1980-11-25 - Decreto Regulamentar Regional 13/80/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social.