1980-10-23 - Portaria 869/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Mantém em vigor para o ano de 1980 as Portarias n.os 375/79, de 27 de Julho, e 545/79, de 17 de Outubro (fixa normas relativas ao transporte de leite UHT para o Algarve e o montante do encargo por litro de leite ultrapasteurizado).

1980-10-23 - Portaria 870/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa um subsídio ao leite pasteurizado distribuído na cidade de Lisboa.

1980-10-23 - Portaria 871/80 - Ministérios do Trabalho e dos Transportes e Comunicações

Dá por finda a requisição civil determinada pela Portaria n.º 673-A/80, de 18 de Setembro, com efeitos a partir do levantamento da greve.

1980-10-23 - Portaria 872/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria parte do prédio rústico denominado «Malhada Velha», no concelho de Ferreira do Alentejo.

1980-10-23 - Portaria 873/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Estabelece o regime de preços declarados relativamente à produção de formaldeído.

1980-10-23 - Mapa Oficial - Comissão Nacional de Eleições

Relação dos Deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 5 de Outubro de 1980 para a Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores