1980-01-10 - Resolução 1/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Suspende todas as resoluções do Conselho de Ministros tomadas ou publicadas depois de 3 de Dezembro de 1979, com excepção das medidas de emergência que visam ocorrer à grave situação provocada pelo sismo que atingiu a Região Autónoma dos Açores.

1980-01-10 - Despacho Normativo 10/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega a competência para despachar os assuntos da Secretaria-Geral, da Auditoria Jurídica e dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1980-01-10 - Decreto 6/80 - Presidência da República

Nomeia vários Secretários de Estado.

1980-01-10 - Decreto 7/80 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Rui Carlos Alvarez Carp Subsecretário de Estado do Orçamento.

1980-01-10 - Portaria 27-A/80 - Ministério da Educação e Ciência

Visa a afectação dos lugares de professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário.

1980-01-10 - Despacho Normativo 10-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Secretário de Estado da Cultura, Dr. Vasco Pulido Valente, a competência referente aos assuntos que correm pelos serviços e organismos integrados na Secretaria de Estado da Cultura ou dela dependentes.