1979-09-05 - Portaria 474/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os estudos E-2100 a E-2103, com os n.os NP-1627, NP-1628, NP-1629 e NP-1630.

1979-09-05 - Portaria 475/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1523 e I-1524, com os n.os NP-1625 e NP-1626.

1979-09-05 - Portaria 476/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o estudo E-2088, com o n.º NP-1618.

1979-09-05 - Decreto-Lei 369/79 - Ministério da Educação

Estabelece normas relativas ao preenchimento dos lugares docentes nas escolas do magistério primário.

1979-09-05 - Portaria 477/79 - Ministério da Educação

Fixa as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário.

1979-09-05 - Decreto 97/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Introduz alterações ao Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto.