1979-09-11 - DECLARAÇÃO DD7204 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 402/79, de 7 de Agosto, que aprova o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

1979-09-11 - Lei 44/79 - Assembleia da República

Criação do Instituto Universitário da Beira Interior.

1979-09-11 - Lei 45/79 - Assembleia da República

Cria o Município da Amadora, por desanexação da freguesia da Amadora do Município de Oeiras e de partes das freguesias de Queluz e Belas do Município de Sintra.

1979-09-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 402/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1979

1979-09-11 - Despacho Normativo 240/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Central de Cervejas, E. P.

1979-09-11 - Despacho Normativo 241/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Empresa Pública dos Parques Industriais.

1979-09-11 - Despacho Normativo 242/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Fábrica Escola Irmãos Stephens, E. P.

1979-09-11 - Despacho Normativo 243/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Unicer, E. P.

1979-09-11 - Despacho Normativo 244/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos do Metropolitano de Lisboa.

1979-09-11 - Despacho Normativo 245/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto.