1979-07-20 - DECLARAÇÃO DD7292 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 285/79, de 19 de Junho, que aprova os modelos de cartões de identificação para uso dos funcionários do Ministério da Administração Interna, governadores civis e pessoal dos governos civis, titulares dos órgãos autárquicos e pessoal das autarquias locais.

1979-07-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 285/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1979

1979-07-20 - Portaria 355/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece os elementos necessários para a instrução do pedido de autorização para a emissão de acções destinadas a subscrição pública, a apresentar na Direcção-Geral do Tesouro.

1979-07-20 - Portaria 356/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Altera a Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias» da CP, aprovada pela Portaria 636/75, de 5 de Novembro.

1979-07-20 - Portaria 357/79 - Ministérios do Comércio e Turismo e da Educação e Investigação Científica

Define o regime de preços de manuais escolares.