1979-07-11 - Despacho Normativo 160/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Esclarece dúvidas suscitadas no âmbito de aplicação do Despacho Normativo n.º 94/79, de 10 de Abril, relativo à reconversão dos circuitos móveis de prospecção bancária.

1979-07-11 - Portaria 343/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Caracas de um escriturário-dactilógrafo e diminui-o de um auxiliar de serviços.

1979-07-11 - Portaria 344/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 776/75, de 27 de Dezembro, no que se refere ao prédio rústico denominado «Quinta da Caneca».

1979-07-11 - Despacho Normativo 161/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Delega nos conselhos administrativos dos serviços centrais do Ministério a competência para autorizar despesas com obras ou aquisições de material.

1979-07-11 - Decreto-Lei 209-A/79 - Conselho da Revolução

Fixa os vencimentos base a abonar mensalmente aos militares do quadro permanente das forças armadas.

1979-07-11 - Decreto-Lei 209-B/79 - Conselho da Revolução

Fixa os vencimentos a abonar aos militares dos três ramos das forças armadas durante o período de prestação de serviço militar obrigatório.