Resultados para o dia 1979-06-04
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Torna público ter o representante permanente da Gâmbia junto da Organização das Nações Unidas depositado o instrumento de adesão, por parte do Governo daquele país, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos.
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Torna público ter a República Popular da China depositado o instrumento de adesão à Convenção Referente às Infracções e Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves.
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Torna público que a República de Cabo Verde aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 167/79, de 11 de Abril, que fixa os preços, por tonelada, das matérias-primas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 167/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979
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1979-06-04 -
Portaria
258/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Direcção-Geral do Património Cultural
Fixa o perímetro de protecção da Capela de Nossa Senhora das Salvas, em Sines.
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Torna público ter o representante permanente da Gâmbia junto da Organização das Nações Unidas depositado o instrumento de adesão, por parte do Governo daquele país, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos
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1979-06-04 -
Decreto-Lei
167/79 -
Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente
Fixa os limites do Parque Natural da Serra da Estrela.
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