1979-06-20 - AVISO DD2157 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Moçambique depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34 e 55 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1979-06-20 - DECLARAÇÃO DD7444 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 210/79, de 3 de Maio, que aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa.

1979-06-20 - Decreto-Lei 185/79 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho de Ministros para a Integração Europeia e procede a revisão do Decreto Lei nº 306/77, de 3 de Agosto. A Comissão para a Integração Europeia passa a ser composta pelos seguintes órgãos de apoio: Grupo de Delegados Permanentes, Secretariado para a Integração Europeia e Gabinetes para a Integração Europeia. Junto da Comissão funciona um conselho consultivo.

1979-06-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 210/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979

1979-06-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo de Moçambique depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34 e 55 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1979-06-20 - Portaria 287/79 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

Aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.

1979-06-20 - Decreto-Lei 185-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Prorroga por cento e vinte dias o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, que fixa a atribuição de gratificações de chefia a diversos cargos dirigentes da Administração.

1979-06-20 - Portaria 287-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Determina que os cargos de secretário nacional e de secretário-adjunto do quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação sejam equiparados aos de director-geral e de subdirector-geral, respectivamente.

1979-06-20 - Portaria 287-B/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar em serviços regulares nas linhas do continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

1979-06-20 - Despacho Normativo 135-A/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro

Altera o plano de estudos fixado nos anexos I e II do Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 15 de Junho.