1979-04-05 - Portaria 153/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o estudo E-2070, com o n.º NP-1599.

1979-04-05 - Portaria 154/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Luta contra a Poluição Sonora».

1979-04-05 - Decreto Regional 6/79/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria na Secretaria Regional de Economia da Região Autónoma da Madeira, o Serviço de Apoio à Construção Civil da Madeira (SACMA).

1979-04-05 - Resolução 2/79/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova o Orçamento Geral da Região Autónoma da Madeira para 1979 e o respectivo Programa de Execução.

1979-04-05 - Resolução 8/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova o Plano para 1979.

1979-04-05 - Resolução 9/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova o Orçamento da região Autónoma dos Açores para 1979.

1979-04-05 - Decreto-Lei 74-A/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera a constituição, a competência e as regras da organização da Delegação Permanente de Portugal junto à OCDE.

1979-04-05 - Resolução 97-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a utilização mensal pelo Inatel, em regime de duodécimos, das verbas do Orçamento da Segurança Social de 1978.

1979-04-05 - Decreto-Lei 74-B/79 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece medidas quanto ao alargamento do regime previsto no artigo 24º do Decreto-Lei nº 422/76, sobre a intervenção do Estado na gestão das empresas privadas.