Assembleia Regional, 30 de Novembro de 1978. - O Presidente da Assembleia Regional, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.
Resolução 2/79/M, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
- Fonte: Diário da República n.º 80/1979, Série I de 1979-04-05.
- Data: 1979-04-05
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Sumário
Aprova o Orçamento Geral da Região Autónoma da Madeira para 1979 e o respectivo Programa de Execução.
Texto do documento
A Assembleia Regional da Madeira, reunida em sessão plenária de 30 de Novembro de 1978, e no uso da competência que lhe é conferida pela alínea f) do artigo 22.º do Estatuto Provisório (Decreto-Lei 318-D/76, de 30 de Abril), deliberou aprovar a proposta de «Orçamento Geral da Região Autónoma da Madeira para 1979» e o respectivo «Programa de Execução para 1979».
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/05/plain-210070.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210070.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-04-30 -
Decreto-Lei
318-D/76 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira.
Aviso
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