1979-04-17 - DESPACHO NORMATIVO 25/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1979-04-17 - PORTARIA 7/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Coloca parte do Palácio dos Capitães Generais, de Angra do Heroísmo, sob a superintendência da Secretaria Regional da Educação e Cultura, e prevê a abertura ao público para visitar a realização de actividades culturais, a sua utilização como residência oficial da Presidência da Assembleia Regional e do Presidente do Governo Regional.

1979-04-17 - DESPACHO NORMATIVO 23/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1979-04-17 - DESPACHO NORMATIVO 24/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1979-04-17 - PORTARIA 8/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Caracteriza a marmelada avulso e a embalada, fabricada na Região e determina os preços de venda pela fábrica. Fixa as margens de comercialização e preço máximo de venda ao público.

1979-04-17 - PORTARIA 9/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Disciplina a comercialização de arroz importado e fixa a margem global da sua comercialização.

1979-04-17 - RESOLUÇÃO 11/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações dos terrenos necessários à construção de um edificio escolar, no lugar das Poças, da freguesia de São Vicente Ferreira na Ilha de São Miguel e autoriza a Câmara Municipal de Ponta Delgada a tomar posse

1979-04-17 - RESOLUÇÃO 12/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações dos terrenos necessários à execução do caminho da Cruz a Santa Bárbara das Ribeiras, nas Lajes do Pico e autoriza a Câmara Municipal de Lajes do Pico a tomar posse administrativa da respectiva área.

1979-04-17 - RESOLUÇÃO 13/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1979-04-17 - RESOLUÇÃO 14/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.