1979-04-16 - AVISO DD2125 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo Especial entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Baixo Mondego.

1979-04-16 - DECLARAÇÃO DD7252 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 108/79, de 9 de Março, que introduz alterações ao n.º 1 do artigo 235.º do Regulamento da Escola Naval - Planos de cursos.

1979-04-16 - Declaração - Conselho da Revolução

De ter sido rectificada a Portaria n.º 108/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1979

1979-04-16 - Decreto Regulamentar 12/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Reestrutura os serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1979-04-16 - Decreto 31/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova para ratificação o Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas.

1979-04-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público o Acordo Especial entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Baixo Mondego